Termos e Condições do 234br

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "234br" — o site, aplicativo e todos os serviços disponibilizados em https://234br.bid, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços do 234br.
• "Saldo" — os fundos depositados pelo Usuário na sua conta, disponíveis para apostas e jogos na Plataforma.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a requisitos de apostas específicos descritos em cada oferta.
• "Requisito de apostas" (rollover) — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser passível de saque.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "Cripto" ou "Criptomoedas" — ativos digitais aceitos pela Plataforma, incluindo USDT (TRC-20 e ERC-20), Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH).
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que rege o tratamento de dados pessoais.
• "Lei 14.790/2023" — lei que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, estabelecendo o marco regulatório para plataformas de apostas e cassino online.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma 234br, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável do 234br, que são parte integrante deste instrumento por referência.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro na Plataforma; (ii) realiza o primeiro depósito; ou (iii) efetua qualquer aposta ou participa de qualquer jogo — o que ocorrer primeiro. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nestes Termos implica a aceitação automática das novas disposições.

O 234br reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Atualizações motivadas por exigência legal ou regulatória podem entrar em vigor imediatamente.

O acesso e uso dos serviços do 234br são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002);
4. Não estar inserido em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja na Plataforma 234br ou em sistemas nacionais de proteção ao jogador;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaborador do 234br ou de qualquer empresa parceira ou provedora de jogos listada na Plataforma;
6. Não utilizar a conta para fins comerciais, de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

O 234br reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios adicionais (RG, CNH, comprovante de residência, selfie com documento) a qualquer momento durante o processo de KYC. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

O cadastro na Plataforma 234br é individual, pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter somente uma conta ativa. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário (também conhecida como "multi-accounting") é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com confisco de bônus e eventuais ganhos obtidos irregularmente.

Durante o processo de cadastro, o Usuário deve fornecer as seguintes informações, que devem ser verídicas, completas e atualizadas:

• Nome completo, conforme consta no documento de identidade (RG ou CNH);
• CPF válido, único por conta cadastrada na Plataforma;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular para autenticação e verificações de segurança.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 234br recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) para proteção adicional. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte ou realizadas diretamente nas configurações da conta.

O 234br aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil), Boleto Bancário, USDT (TRC-20 e ERC-20), Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH). Outros métodos poderão ser adicionados periodicamente, conforme divulgado na Plataforma.

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito via Pix: R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento;
• Depósitos em criptomoedas são creditados após as confirmações necessárias na blockchain (geralmente de 1 a 3 confirmações para USDT TRC-20, e de 3 a 6 para BTC e ETH);
• O 234br não cobra taxas sobre depósitos via Pix. Depósitos em cripto podem estar sujeitos às taxas de rede (gas fees) cobradas pela respectiva blockchain, de responsabilidade do Usuário;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira cripto de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são proibidos e sujeitos a estorno e encerramento de conta.

Saques:

• Valor mínimo de saque via Pix: R$ 50,00;
• Prazo de processamento: até 2 (duas) horas para saques via Pix em dias úteis, podendo estender-se para até 24 horas em fins de semana e feriados nacionais;
• Saques em criptomoedas são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação;
• O saque só é liberado após a conclusão do processo de verificação KYC e o cumprimento integral de eventuais requisitos de apostas (rollover) vinculados a bônus ativos;
• O 234br reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF.

O 234br oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins), torneios e programas de fidelidade. Cada oferta é regida por termos e condições específicos publicados na página da respectiva promoção, que devem ser lidos antes da ativação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus e promoções do 234br:

• Bônus são de uso pessoal e intransferível, válidos exclusivamente para a conta na qual foram concedidos;
• O requisito de apostas (rollover) padrão do 234br é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário na oferta específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus, salvo exceção expressa;
• Apostas em jogos diferentes podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — consulte as condições de cada promoção;
• Apostas canceladas, nulas, ou realizadas em mercados com odds inferiores a 1.50 (um vírgula cinquenta) geralmente não são contabilizadas no rollover de bônus de apostas esportivas;
• O 234br reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de suspeita de abuso ou fraude;
• Usuários que utilizarem qualquer estratégia de jogo com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover (arbitragem, cobertura de apostas, uso de bots) poderão ter seus bônus cancelados e suas contas investigadas.

Todas as apostas e jogos realizados na Plataforma 234br estão sujeitos às regras específicas de cada modalidade, publicadas nas respectivas seções do site. Em caso de conflito entre as regras específicas de um jogo e estas disposições gerais, prevalecerão as regras específicas do jogo.

• Apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. O 234br não aceita cancelamentos de apostas após o início do evento ou rodada;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta ou rodada, o 234br poderá, a seu critério, anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Erros óbvios de odds (por exemplo, odds claramente incompatíveis com o mercado por falha de sistema) poderão ser corrigidos antes ou após o pagamento, com devida notificação ao Usuário afetado;
• Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, e possuem RTP (Return to Player) e volatilidade certificados por auditores independentes;
• Apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelas entidades organizadoras dos respectivos campeonatos e eventos;
• O 234br reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu critério exclusivo, sem necessidade de justificativa.

O 234br tem o compromisso com o jogo responsável como um pilar fundamental de sua operação. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole para todos os Usuários, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina tetos de gasto diários, semanais ou mensais;
• Limite de apostas: controle o valor máximo apostado por período;
• Limite de tempo de sessão: receba alertas ao atingir o tempo de jogo configurado;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou até 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta definitivamente, sem burocracia, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

O 234br proíbe o acesso à Plataforma por menores de 18 anos e dispõe de sistemas de verificação de CPF para impedir cadastros irregulares. Se você identificar sinais de jogo problemático em si mesmo ou em terceiros, busque ajuda especializada.

A Plataforma 234br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e financeiros dos Usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits, autenticação de dois fatores (2FA), monitoramento contínuo de acessos e sistemas antifraude em tempo real.

O tratamento de dados pessoais pelo 234br é realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos do Usuário enquanto titular de dados estão detalhados na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O 234br não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses legalmente previstas (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito, proteção ao crédito) ou com prestadores de serviço essenciais à operação da Plataforma, sob obrigação contratual de confidencialidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 234br — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, interfaces, códigos-fonte, bases de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 234br ou a seus licenciadores (provedores de jogos, parceiros tecnológicos e detentores de conteúdo).

É expressamente proibido ao Usuário: reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e escrita do 234br. O uso autorizado da Plataforma concede ao Usuário apenas uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar os serviços disponíveis.

A Plataforma 234br é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". O 234br não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, embora se empenhe para garantir a máxima estabilidade operacional.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 234br não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma — o jogo envolve risco e os resultados são aleatórios;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivos do Usuário que impeçam o acesso à Plataforma ou causem interrupção de sessões de jogo;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 234br tenha sido informado da possibilidade de tais danos;
• Oscilações no valor de criptomoedas que afetem o poder de compra do saldo mantido em cripto na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 234br perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados, desde que não haja restrições ativas (como rollover de bônus em andamento ou investigação de segurança).

O 234br pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas, incorretas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting) ou uso de contas de terceiros;
• Uso de softwares automatizados (bots), exploração de vulnerabilidades técnicas ou qualquer forma de trapacear o sistema;
• Abuso de bônus ou promoções de forma sistemática, em desacordo com o espírito das ofertas;
• Comportamento abusivo ou ameaçador em relação à equipe de suporte do 234br;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 234br reserva-se o direito de reter bônus e eventuais ganhos obtidos por meios irregulares, após notificação ao Usuário e concessão de prazo para defesa, exceto nos casos em que a lei exija procedimento diferente.

O 234br poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de acordo com mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na página inicial da Plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

Alterações exigidas por determinação legal, decisão judicial ou ato regulatório de órgão competente (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda) poderão entrar em vigor imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, cabendo ao 234br comunicar tais alterações o quanto antes.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao suporte pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Para a solução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do Usuário consumidor.